Saiba Mais sobre o
Planejamento Urbano
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Como Funciona o Planejamento Urbano?
O planejamento das cidades no Brasil é prerrogativa constitucional da gestão municipal que responde, inclusive, pela delimitação oficial da zona urbana, rural e demais territórios para onde são direcionados os instrumentos de planejamento ambiental.
No âmbito do meio ambiente urbano, os principais instrumentos de planejamento ambiental são o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE, o Plano Diretor Municipal, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Plano Ambiental Municipal, a Agenda 21 Local, e o Plano de Gestão Integrada da Orla. No entanto, todos os planos setoriais ligados à qualidade de vida no processo de urbanização, como saneamento básico, moradia, transporte e mobilidade, também constituem instrumentos de planejamento ambiental.
O fundamental é que esses instrumentos sejam compostos por ações preventivas e normativas que permitam controlar os impactos territoriais negativos dos investimentos público-privados sobre os recursos naturais componentes das cidades. Com isso, almeja-se evitar a subutilização dos espaços já infraestruturados e a degradação urbana e imprimir uma maior eficiência das dinâmicas socioambientais de conservação do patrimônio ambiental urbano.
A SRHU articula junto à Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) e Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural e Sustentável (SEDR) do MMA, Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (SNPU/MCid) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MPOG) o financiamento do projeto "Estratégias de Articulação entre Instrumentos de Gestão Territorial Ambiental e Urbana" com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).
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Plano Diretor Municipal
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Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o instrumento norteador da política de ordenamento e desenvolvimento do crescimento urbano municipal.
Tanto a elaboração quanto a revisão do Plano Diretor precisam propor ao município mecanismos de avaliação e implementação de uma forma de planejamento municipal.
O planejamento demanda atualização e compatibilização dos cadastros existentes no município; integração de políticas setoriais, orçamentos e recursos, assim como o plano de governo e as diretrizes estabelecidas pelo do Plano Diretor; orientar equipes técnicas do município (caso exista necessidade); sistematizar e revisar a legislação.
O objetivo da revisão do Plano Diretor é estabelecer como as propriedades inseridas no município de Catalão deverão cumprir sua função social, para dar garantias de acesso a áreas urbanizadas e regularizadas, assim como reconhecer aos cidadãos o direito à moradia e aos serviços urbanos.
Para atender este objetivo algumas ações precisam ser apontadas, como por exemplo, assegurar áreas com condições físico-naturais adequadas para a suprir a demanda por novas moradias voltadas para a população de baixa renda, prevenção de condições para a atração e fortalecimento de micros e pequenas empresas, assim como evitar ocupação irregular, informal e em áreas que coloquem em risco os ocupantes do território de Catalão, entre outros.
A EQUIPE AMBIENTAL realizou recentemente a Revisão do Plano Diretor do Município de Catalão - GO, o qual fez um trabalho com responsabilidade e eficiência, buscando sempre compatibilizar as demandas sociais, com efetividade, aplicabilidade da realidade do Município, bem como em respeito as leis e ao Meio Ambiente.
Para ter mais informações sobre esse trabalho acesse:
http://www.planodiretorcatalao.com.br/
